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Depósito de Patente

ATENÇÃO! Tendo em vista os trâmites internos de pagamento da Universidade Federal do Ceará, informamos que o prazo do pedido de depósito de patente, entre a identificação do processo de proteção à Propriedade Intelectual pelo SEI pela Coordenadoria de Inovação Tecnológica – CIT até o efetivo depósito de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é de até 45 (quarenta e cinco) dias.

→ Passo a passo para realizar o registro de uma patente (de titularidade única da UFC):

(veja sítio do INPI para mais detalhes)

  1. Antes de se solicitar o pedido de depósito de Patente, é recomendável que se faça primeiro uma Busca de Anterioridade para saber se não há nada igual ou semelhante já patenteado não somente em termos de Brasil, mas de mundo. O site do INPI traz mais informações sobre como realizar a busca prévia neste link.
  2. Abrir Processo ( Tipo de Processo “Pesquisa: Registro de Propriedade Intelectual – Patente”) no SEI através da unidade acadêmica do inventor responsável e incluir os seguintes documentos:
    • PRPPG: Patente – Notificação de Invenção (Nome do Documento Interno no SEI), devidamente assinado pelo inventor responsável;
    • PRPPG: Patente – Pesquisa de Anterioridade (Nome do Documento Interno no SEI), devidamente assinado pelo inventor responsável;
    • NOMINAÇÃO DE INVENTOR (A) – Se houver co-autores (outros inventores), deverá ser impresso, assinado pelos demais criadores e anexado ao processo como documento externo;
    • Memorando solicitando o depósito do pedido de patente junto ao INPI, que deverá ser assinado pelo inventor ou pelo chefe da unidade acadêmica (Centro, Instituto, Departamento ou Campi).
  3. Após conclusão do item anterior, enviar, pelo SEI, “CIT/PRPPG” e aguardar o trâmite interno e retorno da Coordenadoria.
  4. Após a análise técnica e ciência da CIT, será solicitado , por e-mail, ao inventor que seja enviado o Relatório Descritivo (RD), Resumo, Reivindicações e Desenho para patentes@ufc.br.
    OBS: Por se tratar de documentos sigilosos, não podem estar contidos no Processo do SEI. Por isso devem ser enviados por email, cujo assunto deverá ter o seguinte texto: “PROCESSO DO SEI Nº _________________ – SIGILOSO”
  5. Estando a documentação de acordo com a formatação exigida pelo INPI,  a Coordenadoria iniciará o processo interno de pagamento de pedido de patente.
  6. Após o pagamento do pedido de patente, a CIT receberá do INPI o número do Processo do “Pedido Nacional de Invenção, Modelo de utilidade, Certificado de Adição de Invenção e entrada na fase nacional do PCT”, que será anexado ao processo inicial do SEI;
  7. A partir de então, a CIT acompanhará o trâmite no INPI respondendo a eventuais dúvidas ou contestações por parte do INPI ou terceiros, e manterá o pagamento das anuidades em dia (A patente tem validade de 15 a 20 anos).
OBSERVAÇÕES:

  • Inventor responsável é um termo interno da Universidade utilizado  para designar o criador que tenha vínculo efetivo com a UFC, com quem será feita a comunicação sobre qualquer assunto durante a vigência da proteção da invenção.
  • O inventor responsável deve ter vinculo com a UFC no momento em que a invenção foi concebida por completo. [Anexar ao formulário comprovante de vínculo (declaração que pode ser obtida no SI3)]
  • O formulario deve identificar ainda cada inventor adicional por nome e CPF, vinculo com a UFC (qual vínculo e o comprovante) e assinatura;
  • Na assinatura, deve constar declaração de sigilo e de veracidade;
  • Quando o objeto do pedido de patente contiver uma ou mais sequências de nucleotídeos e/ou de aminoácidos, que sejam fundamentais para a descrição da invenção, o depositante deverá representá-las em uma Listagem de Sequências, para possibilitar a aferição da suficiência descritiva de que trata o Art. 24 da LPI. A Resolução PR nº 81/2013 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências em meio eletrônico.

ATENÇÃO! Para que a invenção seja analisada pela CIT é preciso que pelo menos um inventor tenha vínculo com a UFC ou teve vínculo com a UFC no momento da criação.

→ Auxílio aos Inventores